Mais de 20 vetos presidenciais aguardam análise

Pela regra, o veto presidencial deve ser incluído na ordem dia do Congresso para deliberação, passando a trancar a pauta. Saiba mais.
Bolsonaro sanciona lei sobre proteção de dados; veja o que muda após os vetos do presidente

Confira a redação final da lei de proteção de dados e entenda o que mudou na LGPD após sanção do presidente Jair Bolsonaro.