A importância de ficar atento aos riscos de integridade
A formulação de uma política dotada de regras claras de integridade são fundamentais para evitar os riscos dentro de uma corporação, constituindo um instrumento fundamental aos programas de compliance. 1.O que são riscos de integridade e como devem ser tratados? É a possibilidade de danos que podem afetar adversamente a gestão de uma organização, ameaçando […]
Câmara aprova projeto que regulamenta uso da inteligência artificial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/9) o Projeto de Lei 21/20, que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial (IA) no Brasil, listando diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. Agora, o texto será enviado ao Senado. O projeto, de autoria do […]
Balanço de dois anos da Lei da Liberdade Econômica
Criada para proteger a liberdade econômica, conforme artigo 170 da Constituição Federal, a Lei 13.874/2019 vem conseguindo reduzir a burocracia no país e criar um ambiente melhor de negócios.
Transtornos Mentais e a Relação Jurídica de Trabalho
Com a pandemia da Covid-19 e o incremento do home office cresceram as chamadas crises psicossociais no ambiente de trabalho, sendo que os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento dos trabalhadores.
Recuperação Judicial e créditos fiscais não tributários
Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os créditos não tributários têm os mesmos privilégios dos créditos tributários na recuperação judicial. 1.Débitos não tributários podem ser inscritos na dívida ativa? Sim, créditos devidos a todos os órgãos federados, diretos ou indiretos, estão submetidos ao mesmo trâmite, podendo ser […]
Paulo Soares concede entrevista sobre a venda de imóvel que foi parar na Justiça
Briga em Higienópolis: moradores de luxuoso edifício não querem prédio em terreno vizinho. Local pertence à Mitra Arquidiocesana e viraria imóvel de 18 andares de alto padrão ao lado do Bretagne, icônico condomínio de Artacho Jurado Os moradores do Edifício Bretagne, na Avenida Higienópolis, o primeiro grande condomínio-clube de São Paulo, construído em 1950 pelo arquiteto e incorporador […]
Impactos da pandemia ciber no setor de seguros
A digitalização acelerada em decorrência da pandemia da Covid-19 acabou abrindo brechas de segurança para cibercrimes e ampliando o número de ataques virtuais nos sistemas das empresas, impactando o setor de seguros. 1. Em que medidas os ciberataques vêm demandando o setor de seguros, especificamente os seguros de responsabilidade civil? As empresas têm buscado, cada […]
Um instrumento eficaz para o combate à clonagem de veículos
Dados coletados pelo Serasa Experian, consolidados no seu “indicador de tentativas de fraude”, mostram que no primeiro semestre deste ano houve uma movimentação possivelmente fraudulenta a cada oito segundos. Foram cerca de 1,9 milhão de ataques nos primeiros seis meses do ano, representando um aumento de 15,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. […]
O que é pretensão resistida e sua relação com o consumidor?
É senso comum que o Brasil é um dos países mais litigantes do mundo, em que a maioria dos conflitos que poderia ser resolvida amigavelmente, MAS vão parar na Justiça. Agora um Projeto de Lei cria a “ pretensão resistida”. 1.O que é a pretensão resistida? Trata-se de um conceito que o PL 533/19, em […]
STF altera decisão do TST sobre grupos econômicos
Reclamantes dependerão que os grupos econômicos já estejam formados na distribuição da ação. O Supremo Tribunal Federal alterou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que admitia a inclusão de empresa do mesmo grupo econômico da devedora principal (empregador) no polo passivo da execução trabalhista, ainda que esta empresa do grupo econômico não tivesse sido arrolada […]