Terceirização estratégica e socialmente responsável
A terceirização no Brasil vive seu momento mais promissor. O que antes era considerado uma solução pontual e arriscada transformou-se no modelo estrutural de organização empresarial mais eficiente do mercado atual. Essa mudança de paradigma foi impulsionada por uma revolução regulatória que criou um ambiente de segurança jurídica sem precedentes para as empresas. Como ensina […]
Milhas aéreas como patrimônio: avanço ou descompasso jurídico?
O Senado recebeu em meados de abril o projeto de reforma do Código Civil. Uma das alterações trazidas no projeto — a qual equipara milhas aéreas a bens patrimoniais — tem gerado intensos debates nos meios jurídicos e corporativos. Embora o intuito da norma — garantir maior segurança jurídica e previsibilidade sucessória — seja louvável, […]
Impactos econômicos e políticos da PEC 66/23
O precatório, título que formaliza a dívida pública após decisão judicial definitiva, sempre conviveu com atrasos e filas intermináveis, mesmo diante de robustas disposições constitucionais que estabelecem prazos determinados e formas para seu pagamento. Com a PEC 66/23, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) , o cenário de incerteza sobre a satisfação e liquidez […]
Por que é tão difícil regular tecnologias disruptivas?
A regulamentação de tecnologias disruptivas, como bem observou o Fórum Econômico Mundial, é complexa, porque esses sistemas “…utilizam tecnologia avançada em ambientes inovadores e em rápida transformação e, portanto, são quase impossíveis de definir com especificidade suficiente para permitir que o longo processo regulatório siga seu curso”.1 O Fórum propõe o emprego do princípio de […]
Tarifaço de Trump e os impactos na justiça do trabalho
O chamado “tarifaço” dos Estados Unidos, em vigor desde 6 de agosto, estabeleceu uma sobretaxa de 50% sobre parte das exportações brasileiras. A medida, já apelidada de “guerra comercial”, tem reflexos imediatos sobre a economia e deve impactar diretamente as relações de trabalho no Brasil. Segundo estimativas do Grupo Pact Insights, até 30 mil novos […]