Gestão de risco criminal: o novo pilar da Governança Corporativa
O Direito Penal Empresarial deixou de ser reativo e passou a integrar a tomada de decisão corporativa.
Reforma tributária: o que muda e o que as empresas podem esperar em 2026?
Reforma tributária: o que muda e o que as empresas podem esperar em 2026? A reforma tributária deixou de ser apenas um projeto em discussão para se tornar uma realidade em construção. O Brasil iniciou uma das mais profundas mudanças do seu sistema de tributos sobre o consumo, gerando impactos diretos na forma como empresas […]
Governança da Inteligência Artificial em 2026
Em 2026, a governança da Inteligência Artificial é essencial para reduzir riscos jurídicos e garantir conformidade regulatória.
Visual Law e Information Overload: como tornar documentos jurídicos mais acessíveis?
O cenário da sociedade moderna conta com trânsito intenso de informações, sobre temas políticos, sociais, de interesse pessoal, consumo, dentre outros. As empresas, por sua vez, enfrentam um novo desafio: identificar o que realmente importa para suas operações. Esse excesso de informações tem nome e ganha cada vez mais destaque no ambiente corporativo. Trata-se da […]
PL 2338/23: 3 pontos de atenção sobre o marco regulatório da IA
PL 2338/23: 3 pontos de atenção sobre o marco regulatório da IA A tramitação do PL 2338/23, que trata da regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil, já ocupa um lugar central na agenda regulatória do país. Após um período intenso de debates técnicos, institucionais e setoriais, o projeto caminha para uma fase decisória, com […]
Inovação & Carreira: o futuro da Advocacia em debate na nova edição da Revista da AASP com participação de Ricardo Freitas
A nova edição da Revista da AASP traz como tema central “Inovação & Carreira: o futuro da Advocacia”, reunindo reflexões sobre como a tecnologia já está transformando a prática jurídica.
Lei Complementar nº 224/2025 e os impactos no lucro presumido
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, a Lei Complementar nº 224, de 2025 (origem no Projeto de Lei Complementar nº 128/2025), ainda como parte da Reforma Tributária, que promove uma ampla revisão dos benefícios e incentivos fiscais federais, estabelece novos critérios para concessão de incentivos, e introduz alterações relevantes em regimes de […]
Crimes Virtuais: os novos desafios da investigação criminal no ambiente digital
Crimes Virtuais: os novos desafios da investigação criminal no ambiente digital A expansão do ambiente digital não apenas modificou a dinâmica social e empresarial, mas também reconfigurou a própria estrutura da criminalidade. Delitos tradicionais ganharam novas camadas tecnológicas, enquanto outros passaram a existir exclusivamente no meio eletrônico. Hoje, fraudes digitais, ataques a sistemas, apropriação de […]
Personhood Credentials: reconfigurando identidade e confiança na era da IA
A crescente sofisticação da inteligência artificial, com bots, agentes automatizados e sistemas capazes de gerar conteúdos realistas, vem tornando cada vez mais difícil distinguir quem é humano e quem é máquina nas plataformas digitais. Esse contexto amplifica riscos de fraude, manipulação, desinformação e abusos em massa. Contas falsas ou geradas por IA podem inundar redes, […]
Tema 1389 do STF – Liberdade econômica, tutela social e o futuro das relações de trabalho
Em 14 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 153603/PR (Tema 1389), determinando a suspensão de todos os processos que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego entre pessoas físicas e jurídicas. A decisão recoloca em debate um tema já tradicional no Direito do […]