O que mudou com os Temas Repetitivos do TST? O TST uniformizou, pelos Temas 76, 77, 155 e 250, o tratamento das indenizações por danos materiais.
O TST uniformizou, por meio dos Temas Repetitivos 76, 77, 155 e 250, o tratamento das indenizações por danos materiais reconhecidas em ações trabalhistas, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade para empregadores e empregados. Em termos práticos, essas teses devem ser obrigatoriamente observadas pelos TRTs e Juízos de 1º grau em casos análogos, conferindo maior isonomia […]
A importância da governança tributária nas grandes corporações
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo e digitalizado, a governança tributária passa a ser um eixo estratégico da gestão corporativa e não mais um tema restrito aos departamentos fiscais. Ela está relacionada com a gestão de riscos, otimização de processos e garantia da conformidade com as normas legais e éticas, pilares fundamentais para […]
NR-01 (2026) e os novos desafios dos riscos psicossociais
A partir de maio de 2026, entra em vigor um conjunto importante de mudanças na NR-01, que reforça o papel do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e integra de forma mais explícita a necessidade de monitorar fatores de risco psicossocial no ambiente de trabalho. Embora a NR-01 já funcione como a espinha dorsal das Normas […]
Recusa arbitrária em negociação: o novo entendimento do TST e seus efeitos para empresas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou uma tese que pode transformar a forma como as empresas lidam com mesas de negociação. A decisão foi aprovada por maioria expressiva e redefine o alcance do chamado “comum acordo” para o ajuizamento de dissídio coletivo econômico. O Tribunal entendeu que, quando há recusa arbitrária para participar […]
Playbook Contratual: o guia que está transformando a gestão de contratos nas empresas
No ambiente corporativo, cada contrato representa um compromisso, um risco e uma oportunidade.Na prática, no entanto, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para manter consistência, agilidade e segurança em suas negociações. É justamente para apoiar nesse desafio que pode ser empregado o Playbook Contratual, uma ferramenta que vem revolucionando a forma como as organizações estruturam e […]
Erros comuns na implementação do Visual Law e como evitá-los
O Visual Law como meio de comunicação e ferramenta disruptiva oferece benefícios efetivos quando bem aplicada. Já o uso inadequado pode gerar o efeito contrário: como dificuldade de compreensão, perda de credibilidade e até riscos jurídicos por decisões equivocadas. Neste informe exploramos os erros mais comuns durante a confecção do Visual Law e como evitá-los, […]
Recuperação de crédito e tecnologia: como IA e Big Data transformam a localização de bens e devedores?
A inadimplência é um dos maiores desafios para as empresas. A dificuldade em localizar devedores e bens, aliada ao tempo e custo de processos judiciais, pode gerar perdas significativas. Mas a transformação digital chegou também ao campo da recuperação de crédito. Hoje, ferramentas de inteligência artificial (IA), big data e plataformas digitais de cobrança estão […]
Contratos de adesão e de prestação de serviço: como aplicar o Visual Law?
Os contratos de adesão e os contratos de prestação de serviços são instrumentos jurídicos essenciais nas relações empresariais e de consumo. No entanto, ainda hoje, muitos deles são elaborados no formato tradicional, com longos textos e linguagem excessivamente técnica, não havendo foco na experiência do usuário, no caso o contratante. É justamente sobre este cenário […]
STF x TST: os limites da condenação trabalhista e o impacto para empresas e advogados
O centro da controvérsia está no valor atribuído à reclamação trabalhista na petição inicial. O TST há tempos entende que esse valor é meramente estimativo, permitindo que a condenação ultrapasse o montante inicial conforme o andamento do processo. O STF, porém, vem reagindo a esse entendimento. O Tribunal tem anulado decisões que tratam o valor […]
O Futuro do Trabalho e o Direito
O Future of Jobs Report 2025, do Fórum Econômico Mundial, mostra que estamos vivendo uma inflexão histórica no mercado de trabalho. A aceleração da inteligência artificial, da automação e das tecnologias digitais está remodelando funções, eliminando algumas profissões e criando outras em ritmo sem precedentes. Para o mundo jurídico e corporativo, o relatório é um […]