Efeitos do “Cram Down” sobre os credores
STJ iniciou o julgamento em que apenas um credor rejeitou a proposta do plano de recuperação judicial, aplicando-se a regra do cram down. Confira.
STF admite uso de auxílio-doença para concessão de benefícios
O STF julgou o Recurso Extraordinário, reafirmando a constitucionalidade do uso do auxílio-doença como carência para cessão de benefícios. Entenda.
LEI Nº 14.046/20 VEM PRESERVANDO OS SETORES TURÍSTICO E CULTURAL ANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Larissa Alves Bruno explica como a LEI Nº 14.046/20 tem ajudado a minimizar maiores desequilibrios economicos nos setores turístico e cultural. Confira.
Destinos fechados às viagens internacionais começam a flexibilizar
Até o final deste ano, o setor de turismo deve acumular perdas de US$ 1,1 trilhão no mundo. Confira FAQ elaborado por Jayme Barbosa e entenda.
Descumprimento na aplicação da lei sobre dano moral no setor aéreo
Danielle Pereira e Fabrício Rodrigues, explicam como falta de segurança jurídica, prejudica diversas empresas, incluindo as do setor aéreo. Confira.
Insolvência transnacional tem novas regras
Lei de Recuperações e Falências traz uma grande novidade – regula a insolvência transnacional, que foi ignorada pela Lei anterior. Confira.
Conheça o Ethical Hacking
Você sabe o que é o Ethical Hacking e como ele se aplica? Mariana Sbaite, sócia da LBCA e especialista em direito digital, explica tudo sobre o tema em artigo publicado pelo Crypto ID. Confira.
Novo programa de regularização fiscal na pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novo programa de regularização fiscal para débitos federais, inclusive do Simples Nacional. Confira.
Questões fundamentais sobre o direito ao esquecimento
O que é direito ao esquecimento? Não existe direito ao esquecimento no Brasil? Confira FAQ elaborado por Ana Caroline Morais e saiba tudo sobre o tema.
Decreto que revisa e consolida a legislação laboral propõe nova Reforma Trabalhista?
Está aberta à consulta pública até hoje dia 19 de fevereiro de 2021, Decreto que “regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista. Confira.