CDC e LGPD – Qual a relação?
O CDC e a LGPD são dois diplomas legais que vêm possibilitando a harmonização entre os interesses dos consumidores e de fornecedores.
Impasse na Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento vem gerando polêmica, inclusive em virtude das situações que ainda dependem de regulamentação.
Pandemia faz setor aéreo reforçar provisões para processos judiciais
As empresas aéreas precisaram reforçar, na pandemia, as provisões nos balanços para processos judiciais de consumidores.
Telemarketing para telefonia terá número exclusivo em 2022
A Anatel estabeleceu novas regras de telemarketing para as operadoras de telefonia móvel e fixa, que entram em vigor em 2022.
Em busca da convivência harmônica entre a Convenção de Montreal e o CDC
Foi realizada em Montreal uma Convenção para regular Certas Regras ao Transporte Aéreo Internacional. Brasil ainda enfrenta dificuldades internas em sua aplicação.
Negar aplicação da Convenção de Montreal é confrontar a Constituição e o STF
Convenção de Montreal, mesmo fazendo parte do ordenamento jurídico brasileiro, há controvérsia em sua aplicação nos processos judicias.
Trocas de Produtos, Desistências e Restituições do Valor Pago e o CDC
Os consumidores têm muitas dúvidas sobre devolução de produtos, prazos para reclamação, reembolsos, cancelamentos de compras on-line e presenciais e muitos mais, que este FAQ responde. 1.Comprei um produto e não gostei ou não me serviu, posso trocar o produto ou cancelar a compra pedindo o dinheiro de volta? Há várias respostas possíveis. Caso o […]
CDC inclui regras sobre superendividamento
O que é superendividamento e como o consumidor pode evitá-lo? O sócio Gustavo Cesar Terra Teixeira comenta em seu FAQ.
Quando prevalece o CDC na compra e venda de imóvel?
A sócia Jessyca Lima comenta em FAQ como o CDC pode prevalecer na compra e venda de imóveis. Confira na íntegra.
Uso de componentes de reposição remanufaturados: desafios da sustentabilidade ao Código de Defesa do Consumidor
Desafios da sustentabilidade e o uso de componentes de reposição remanufaturados. Saiba mais sobre no artigo do sócio Gustavo Terra.