Quais os limites da responsabilidade entre fabricantes e as assistências técnicas autorizadas?
Cabe aos fabricantes e fornecedores tomarem as cautelas necessárias para deixar bem evidente essas excludentes, facilitando assim as suas defesas.
O incidente LearJet em Congonhas e as consequências inevitáveis na aviação
Aeronave derrapou na pista do aeroporto em outubro, gerando atrasos e cancelamentos fora do controle de companhias aéreas
O consumidor, a justiça e as práticas ESG na aviação civil
Prática conhecida como civic washing prejudica as relações de consumo como um todo
Aprovação da teoria do desvio produtivo pode aumentar litígios
Assim, aprovar um projeto de lei dessa natureza traria malefícios não só aos prestadores de serviços, como para o próprio judiciário e aos consumidores, pois todos terão que lidar com a alta judicialização do país.
Nova Lei dos planos de saúde impactará empresas
A sanção da Lei 14.454/22, que “derruba” o rol taxativo de procedimentos e eventos em saúde, estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá impacto sobre as empresas de planos privados. A nova normativa já está em vigor e alterou a Lei 9.656/1998.
Definição do mínimo existencial amplia alcance da Lei do Superendividamento
Decreto que define o conceito de “mínimo existencial” auxilia na aplicação efetiva da Lei do Superendividamento.
Vantagens da Economia Compartilhada
Conheça mais sobre a “Economia Compartilhada”, também conhecida como consumo colaborativo e quais são as suas vantagens.
CDC e LGPD – Qual a relação?
O CDC e a LGPD são dois diplomas legais que vêm possibilitando a harmonização entre os interesses dos consumidores e de fornecedores.
Impasse na Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento vem gerando polêmica, inclusive em virtude das situações que ainda dependem de regulamentação.
Lei de socorro ao turismo e eventos só é aplicável às relações de consumo
Gustavo Terra aborda discussão acerca do sentido da amplitude da aplicação das medidas legais de socorro ao turismo e eventos.