Smart Contracts devem cumprir as regras dos contratos tradicionais?
No Brasil, contrato é uma declaração da vontade das partes, o que torna viável os smart contracts. Mas há desafios para sua implementação.
O declínio da presunção dos danos morais nas relações aeronáuticas
Presunção dos danos morais nas relações de consumo no âmbito da aviação civil apresenta declínio nas decisões judiciais.
Em busca da convivência harmônica entre a Convenção de Montreal e o CDC
Foi realizada em Montreal uma Convenção para regular Certas Regras ao Transporte Aéreo Internacional. Brasil ainda enfrenta dificuldades internas em sua aplicação.
Se a quantidade do produto mudou, o consumidor terá de ser informado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 392, sobre a alteração na quantidade embalada, mesmo em compras pela internet
Trocas de Produtos, Desistências e Restituições do Valor Pago e o CDC
Os consumidores têm muitas dúvidas sobre devolução de produtos, prazos para reclamação, reembolsos, cancelamentos de compras on-line e presenciais e muitos mais, que este FAQ responde. 1.Comprei um produto e não gostei ou não me serviu, posso trocar o produto ou cancelar a compra pedindo o dinheiro de volta? Há várias respostas possíveis. Caso o […]
Quando prevalece o CDC na compra e venda de imóvel?
A sócia Jessyca Lima comenta em FAQ como o CDC pode prevalecer na compra e venda de imóveis. Confira na íntegra.
Uso de componentes de reposição remanufaturados: desafios da sustentabilidade ao Código de Defesa do Consumidor
Desafios da sustentabilidade e o uso de componentes de reposição remanufaturados. Saiba mais sobre no artigo do sócio Gustavo Terra.
Troca de Produtos, Restituição do Valor e o Código de Defesa do Consumidor
Gustavo Terra, sócio da LBCA, fala sobre Trocas de Produtos, Desistências e Restituições do Valor Pago e o Código de Defesa do Consumidor. Confira no FAQ.
Recall ganha musculatura no Brasil
Em artigo publicado no Estadão, o advogado da LBCA, Fernando de Paula Torre, analisa o recall e produtos nocivos com foco no Código de Defesa do Consumidor.
Lei de proteção de dados deve ter o mesmo peso do CDC, afirma advogado
No primeiro seminário de uma série que a LBCA está promovendo sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seu impacto nas empresas, o sócio-sênior da Lee, Brock, Camargo Advogados, Solano de Camargo, afirmou que essa lei deve mudar a vida dos brasileiros tanto quanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ampliando direitos.