Competência da Justiça do Trabalho e desconsideração da personalidade jurídica em Recuperação Judicial
A intersecção entre o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial, especialmente no contexto de Recuperação Judicial, gera dúvidas sobre os limites de atuação de cada jurisdição.
NR 01 e Riscos Psicossociais no Trabalho: O que muda e como se preparar
Com a NR 01, as empresas passam a ter a obrigação de incluir os riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Teses Vinculantes do TST: o que muda no Direito do Trabalho?
Essas decisões garantem maior segurança jurídica e evitam interpretações divergentes. Também visam uniformizar a jurisprudência trabalhista, proporcionando maior previsibilidade e segurança para empregadores e empregados.
Ministério da Saúde atualiza lista de doenças relacionadas ao trabalho
A Portaria GM/MS nº 1999 de 27/11/2023 que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, incorpora 165 novas patologias.
Mau uso do WhatsApp gera demissões e processos contra empresas da região de Rio Preto
Cresce o número de processos trabalhistas envolvendo o aplicativo de mensagens
5 dicas sobre o início da transmissão dos eventos trabalhistas no eSocial
Para garantir uma transição suave, é importante compreender plenamente o que o novo evento do eSocial exige.
PAT ganha novas regras e empresas devem ficar atentas
O Decreto nº 11.678/2023 altera o decreto regulamentador do PAT para regulamentar os benefícios que podem ser oferecidos pelas empresas fornecedoras de cartões de alimentação e refeição às empresas beneficiárias do PAT.
Nova Lei estabelece Equidade Salarial e Critérios de Remuneração entre Gêneros
Lei estabelece importantes diretrizes em relação à equidade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
Trabalho temporário no setor de alimentos
É importante que as empresas fiquem atentas às diretrizes legais e saibam suas principais regras, a fim de evitar falhas e eventuais penalizações.
STF define quando começa licença-maternidade
O STF, que ampliou seu entendimento acerca marco inicial do benefício e converte a liminar referendada em 2020 em julgamento de mérito.