Desafios e impactos da IA após 10 anos do marco civil da internet
O MCI – Marco Civil da Internet, instituído pela lei 12.965/14, consolidou-se como o principal marco regulatório do ambiente digital brasileiro, estabelecendo princípios e direitos fundamentais voltados à proteção da dignidade humana, da liberdade de expressão e da privacidade no uso da rede. Ao longo da última década, essa legislação cumpriu papel estruturante, funcionando como verdadeira “constituição […]
A decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet
Segundo o advogado Solano de Camargo, a decisão do STF possui falhas estruturais gritantes, além de usar termos muito abertos e que serão difíceis de serem interpretados pelos usuários, redes e judiciário. Conversamos com o advogado Solano de Camargo sobre a decisão do STF a respeito do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Solano é professor de […]
Juízes eleitorais devem exercer poder de polícia sobre conteúdos da internet? NÃO
A ação dos juízes frente a limitação dos conteúdos da internet precisa ser exercida dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei para evitar abusos.
Advogado analisa PL que amplia divulgação de incidente de segurança
Incidentes acontecem quando há qualquer ato de tratamento de dados pessoais não autorizado ou desprovido de base legal.
Os golpes mais comuns na hora de comprar um carro usado na internet
Esquemas online estão cada vez mais sofisticados e apelativos; especialistas recomendam racionalidade (e muita reflexão) na hora de negociar
As máquinas podem amar?
A popularização do ChatGPT trouxe muitos questionamentos, entre eles se a ferramenta pode de fato ter expressões e sentimentos mais humanos.
Remoção de conteúdo e responsabilidade civil nas plataformas de marketplace
A marketplace vêm crescendo nos últimos anos, fazendo que vendedores e compradores tenham uma experiência de compra online fácil e rápida.
Desinformação, (auto)regulação e eleições
No Brasil, algumas ações têm sido tomadas para combater as fake news que colocam sob suspeita a higidez do processo eleitoral brasileiro.
Difícil equilíbrio entre a liberdade de expressão e a remoção de conteúdos
Nos pedidos judiciais de remoção de conteúdo é fundamental o papel do Judiciário para sopesar os interesses envolvidos.
A ‘Primeira Emenda do espaço virtual’
Deve-se limitar eficácia de decisões judiciais de bloqueio de manifestações na internet aos acessos naquele território.