STF amplia licença maternidade para prematuro
STF reafirmou entendimento que o termo inicial da licença maternidade de 120 dias é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente. Entenda.
Nova Lei de Falências entra em vigor
Sancionada com vetos, a nova Lei de Falências entra em vigor no dia 24/01 e pode trazer alento ao empresariado mais afetado durante a pandemia. Entenda.
Falta de lei dificulta punição a hacker que atacou TSE
Solano de Camargo, explica em matéria publicada pela ISTOÉ a importância da atualização da legislação brasileira quanto a ataques virtuais. Confira.
Sócio – fundador da LBCA alerta sobre vácuo na legislação contra hackers
Solano de Camargo, sócio – fundador da LBCA, explica em matéria publicada pelo o Estadão sobre vácuo na legislação contra hackers e crimes cibernéticos. Confira.
Mais de 20 vetos presidenciais aguardam análise
Pela regra, o veto presidencial deve ser incluído na ordem dia do Congresso para deliberação, passando a trancar a pauta. Saiba mais.
Teletrabalho entra na pauta do Congresso Nacional
Depois de ingressar na vida dos trabalhadores brasileiros de maneira emergencial, o teletrabalho vira preocupação dos legisladores. Entenda.
Dez pontos da Reforma Previdenciária podem ser questionados no Supremo
O sócio-fundador da LBCA, Yun Ki Lee, concede entrevista ao jornal “Valor Econômico” para falar sobre dispositivos da Reforma da Previdência, em análise pelo Congresso Nacional, que podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal.
Defesa do consumidor ganha novo diploma legal
Em artigo publicado no Portal do Estadão, o sócio da LBCA, Fernando de Paula Torre, analisa a edição do 1º Código Estadual de Defesa do Consumidor, em Pernambuco, alertando que a “legislação pode implicar em óbice à livre iniciativa através de exigências mais severas do que as previstas na legislação federal”.
País editou 5,4 milhões de normas em 28 anos
O advogado tributarista e sócio da LBCA, Yun Ki Lee, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, comenta o impacto de 5,4 milhões de normas federais, estaduais e municipais, principalmente tributárias, editadas nos últimos 28 anos no país, que vêm contribuindo para aumentar o litígio. “Começa com o próprio fiscal que interpretará todas essas normas”, comenta Lee.
Projeto quer alterar Código Tributário Nacional
O sócio da LBCA e advogado tributarista, Yun Ki Lee, comenta para o jornal VALOR ECONÔMICO as mudanças no Código Tributário Nacional (CTN) previstas pelo PL 406/2016. Ele destaca como assertivo o dispositivo que cria obrigatoriedade de defesa prévia para terceiros, antes da inscrição em dívida ativa.