As questões sociais, ambientais e éticas têm relação com a indústria da carne? Certamente, porque o desmatamento das florestas e os riscos das mudanças climáticas podem constituir riscos sistêmicos para a produção pecuária, ou seja, externalizações que mexem com o mercado financeiro e de capitais, uma vez que essa cadeia produtiva reúne elementos de materialidade financeira, com impactos sobre o valor de ativos.

Nesse sentido, a sustentabilidade da pecuária envolve inúmeras questões heterogêneas que vêm preocupando o mercado global pelo uso intensivo de água, de áreas para pastagens, erosão do solo etc. São somatórias de impactos cada vez maiores nos sistemas agroalimentares (produção, distribuição, consumo e descarte de alimentos) em um país como o Brasil que se destaca como um dos grandes players mundiais em segurança alimentar e conservação ambiental.

CONFIRA O ARTIGO COMPLETO NA ÍNTEGRA: A força da rastreabilidade bovina na agenda dos ODS

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Nos últimos anos tem crescido a preocupação de diferentes players em torno da construção de uma nova arquitetura financeira internacional para que o planeta possa superar as desigualdades entre o Norte e o Sul Globais e viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujos custos são estimados em US$ 2 trilhões anuais.

Essa inquietação constou de editorial da prestigiosa revista científica Nature no final do ano passado, que avaliava que 2025 concentraria esforços para viabilizar esta mudança, impulsionando a economia verde.

A expectativa da Nature estava concentrada na realização da 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, em junho e julho, em Sevilha (Espanha), que ofereceria uma oportunidade para reformar a governança financeira do mundo, essencial para o desenvolvimento sustentável. Contudo, o Compromisso de Sevilha, documento final do encontro, não atingiu os compromissos para superar o desafio do financiamento climático e a preservação planetária, mesmo com as 130 iniciativas propostas.

CONFIRA O ARTIGO COMPLETO NA ÍNTEGRA: Dilemas da arquitetura financeira e a crise climática

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As deep techs são startups de cunho científico, que buscam resolver problemas complexos e de alto impacto com o desenvolvimento e emprego de tecnologias de ponta, como computação quântica, robótica, nanotecnologia, realidade aumentada etc.

Ao adotar uma linha inovadora acabam criando soluções aplicáveis a vários setores, inclusive aos fatores ESG – ambientais, sociais e de governança –, que são beneficiados, tornando mais viável atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com data final em contagem regressiva.

O termo deep techs foi criado pela jornalista indiana, Swati Chaturvedi, cofundadora de uma empresa de investimento em 2014, que já trazia embarcada a ideia de que se tratava de startups que promoviam uma descoberta científica ou inovação significativa.

CONFIRA O ARTIGO COMPLETO: Convergência entre ESG e deep techs

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A 30ª Conferência das Partes ou Conferência da ONU para a Mudança do Clima, a COP30, é um espaço de negociação global que define marcos e diretrizes mundiais para a transição de baixo carbono.

Enquanto os critérios ESG constituem boas práticas ambientais, sociais e de governança, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) atuam como guias estratégicos para que as empresas alinhem suas operações diante da nova realidade ambiental e social que vivemos.

A possível convergência das agendas ESG, ODS e COP30 pode se constituir em uma ferramenta poderosa para atingir um mundo mais justo, inclusivo e ambientalmente sustentável. 

No epicentro da sustentabilidade vive-se um momento crítico imposto pelos impactos das mudanças climáticas e pelas crescentes demandas por sustentabilidade de diferentes atores públicos e privados dentro do novo redesenho da geopolítica mundial.

Agrega-se a esses fatores a expectativa em torno dos resultados da COP30, que ocorrerá em novembro, na cidade de Belém (PA), em um contexto capaz de integrar essas três agendas internacionais, esperando que os países participantes exponham metas tangíveis e compromisso genuíno para limitar o aquecimento global.

O fato de o ESG orientar empresas e investidores a repensar estratégias diante dos riscos e oportunidades socioambientais e os ODS definirem como promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo evidenciam que, para enfrentar a crise climática, interesses corporativos e políticas públicas precisam ser entendidos de forma sinérgica, ampliando o impacto positivo de cada ação em um fórum mundial.

A despeito de o prazo dos ODS se encerrar em 2030, muitas metas podem, e devem, ser alcançadas de forma escalonada, com acompanhamentos regulares, conforme os desafios regionais e avanços tecnológicos. Essa dinâmica de monitoramento e adaptação é essencial para garantir que, ao se aproximar do prazo estabelecido, os ODS continuem a ser avaliados de forma consistente para mensurar se os esforços obtidos têm consistência e impactos para todos os stakeholders (partes interessadas).

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A convergência entre ESG, ODS e COP 30 tem como ponto de ligação a inovação e a transfomação dos modelos tradicionais de negócios. Em um cenário onde as exigências dos stakeholders por transparência, ética e responsabilidade social aumentam, a COP30 pode catalisar mudanças e incentivar a adoção de novas práticas ESG em coligação com os ODS no nível dos Estados participantes, com reflexos nas empresas e nas mais diferentes comunidades de todo o mundo.

Também pode ser uma oportunidade para influir em um redesenho das práticas de governança e gestão, a partir da consolidação de uma cultura de participação ativa e transparente. No futuro, poderemos ver planos de ação que mergulhem a fundo na realidade das demandas das partes interessadas, promovendo mudanças significativas que vão além de promessas e declarações. 

Nesse sentido, as corporações terão que ir além do cumprimento meramente simbólico dessas agendas, assimilando critérios de sustentabilidade de forma integrada e mensurável em suas estratégias. A COP30, ou “COP das Florestas”, como vem sendo denominada, não simbolizará apenas o compromisso global com o meio ambiente, mas também coloca em prática a necessidade urgente de ações que ajudem a concretizar o desenvolvimento sustentável em todos os níveis, como antecipar prazos para atingir emissões líquidas zero e acelerar o financiamento da agenda climática, voltada a reunir recursos para ações de adaptação ou mitigação do clima para os países mais vulneráveis.

A integração fortalece o papel dos investidores e de outros agentes econômicos na demanda de uma governança mais robusta, capaz de lidar com os impactos das mudanças climáticas e de questões sociais emergentes. Esse movimento também impulsiona a adoção de métricas e indicadores que permitam acompanhar a eficácia das ações implementadas, promovendo um ciclo virtuoso de aprendizado e aprimoramento contínuo na gestão de riscos e oportunidades. 

Não à toa que o engajamento multissetorial, em forma de mutirão global foi evocado, em março, na primeira carta enviada à comunidade internacional pelo embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30. Não faltam exemplos de que o setor produtivo tem entendido que a sustentabilidade e a economia circular são boas para os negócios.

A empresa norte-americana Enphase Energy é uma das dez mais sustentáveis do mundo, com consistentes métricas ESG e redução de CO2 em alinhamento com os ODS. Suas operações abrangem da pesquisa à distribuição de energia solar, passando por armazenamento, tecnologias facilitadoras e otimização deste tipo de energia limpa.

A empresa relatou que reciclou 100% dos resíduos perigosos e definiu metas de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de Escopo 2 e 3. E, no Brasil , segundo pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham), que ouviu 401 empresários que respondem por faturamento de R$ 2,9 trilhões anuais, 76% empresas adotam práticas sustentáveis, um crescimento de 5 pontos percentuais em relação a 2024.

Atender às exigências globais emergentes, como a redução de emissões, o desenvolvimento de mercados de carbono e a implementação de uma taxonomia sustentável, vem se consolidando como um caminho sem volta na trajetória de transição energética do mundo. Esses elementos reforçam a necessidade de que as organizações se adaptem às mudanças regulatórias, promovendo um ambiente de negócios resiliente e competitivo. 

Neste sentido, a COP30 pode atuar como um catalisador para o desenvolvimento e aplicação de medidas regulatórias. As empresas que integram práticas ESG tendem a se sair melhor, porque já incorporam critérios que podem mitigar riscos climáticos, melhorar a transparência e fortalecer a governança interna.

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Essa convergência é estratégica para o fortalecimento dos mercados financeiros, já que os investidores estão cada vez mais atentos a indicadores de sustentabilidade e a riscos associados às mudanças climáticas, o que pode resultar em maior acesso à capital e a uma competitividade ampliada no mercado global.

A interação também impulsiona a inovação, estimulando o desenvolvimento de tecnologias e modelos de negócio que facilitam a transição para a economia de baixo carbono. A COP30 poderá reforçar compromissos globais e evidenciar oportunidades para que empresas e governos trabalhem em conjunto para criar soluções que promovam impactos socioambientais positivos, consolidando o papel do ESG como componente essencial de estratégias corporativas e políticas públicas sustentáveis.

No espaço da COP30, as interligações entre ESG e ODS ganham novas formas de escuta, capazes de narrar crises, mas também apontar soluções, mediante um movimento global de convergência em direção a práticas mais responsáveis e de longo prazo. Será uma nova forma de coletar e interpretar dados e opiniões sobre sustentabilidade em busca de uma resposta global.

Paralelamente, fóruns colaborativos abrem espaço para que comunidades, cientistas, representantes de minorias e especialistas de diversas áreas dialoguem de forma horizontal, permitindo que propostas se alinhem ao núcleo oficial, de maneira genuína para somar as demandas dos diversos atores sociais. Esse movimento não só amplia a legitimidade dos processos decisórios, mas também engrandece a compreensão dos impactos a curto, médio e longo prazos das questões ambientais e sociais do planeta.

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Ricardo Freitas – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutor em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University

Tereza Cristina Oliveira – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, pós-graduada em Processo e Direito Civil pela EPD e MBA de Gestão de Empresas pela FGV

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A proposta de expandir o número de ODS, criando o ODS-18 (Igualdade Étnico-Racial) neste ano, em uma iniciativa voluntária do Brasil, inclui o tema da desigualdade racial na Agenda 2030 da ONU, a demonstrar que não há sustentabilidade sem equidade racial. A questão do racismo e da discriminação tem peso fundamental para o Brasil que recebeu o maior número de escravizados das Américas (4 milhões), além de continuar promovendo o contrabando negreiro mesmo depois da proibição legal (Lei Euzébio de Queiróz), com o amparo do Estado/Império. O ODS-18 está buscando uma solução para uma questão nacional, alicerçada na sustentabilidade global da Agenda 2030, porque as crises, mais do que nunca, estão interligadas.

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Ao propor mudanças locais e globais, o ODS-18 enfatiza que a sustentabilidade e a justiça social não podem ser dissociadas, ficando restritas às agendas de governos e empresas, porque envolve todos os atores sociais e políticos. Os negros no Brasil constituem a parte da população mais afetada pela fome, pobreza, informalidade no mercado de trabalho, menores salários, dificuldade de acesso à saúde e baixa escolaridade, vivendo ciclos de pobreza e exclusão ao longo de séculos. Por isso, a luta explicitada no ODS-18 ganha mais importância e urgência, uma vez que a sustentabilidade deve atingir todos os cidadãos, sem exceções.

Ficaram definidas 10 metas principais vinculadas ao ODS-18: eliminar o racismo e a discriminação, todas as formas de violência, garantir acesso à Justiça, representativa equitativa, promover reparação integral das violações socioeconômicas e culturais, perdas territoriais e impactos ambientais em seus territórios, assegurar moradias adequadas, acesso à saúde de qualidade, educação de qualidade e respeito à diversidade linguística.

Há, contudo, um hiato histórico da escravidão a ser superado, como constatado pelo estudo – “Corporate ESG Falls Short: Systemic Anti-Black Racism and Inequality Should be Addressed Through a Cumulative Integrated Approach” –  que não fica  distante da realidade brasileira: “A América — percebendo a vitalidade da agricultura sulista e da força de trabalho negra para a economia do pós-Guerra Civil — escolheu, em vez disso [da expiação do trabalho gratuito e da tortura sofrida pelos escravizados] a opressão econômica, a privação de direitos e a segregação racial dos negros. Como resultado, as instituições da escravidão continuam a reverberar por toda a sociedade moderna”, ressalva o estudo, que também comenta sobre os esforços de mudança que podem evoluir  – ou não – através do ESG.

Dentro do desenvolvimento sustentável, o ESG e os ODS são conceitos fundamentais porque envolvem desafios globais que se conectam. Os ODS constituem um guia, um cronograma ambicioso a ser atingido até 2030. Sua importância pode ser medida na prática. É o caso do ODS-13 – Combate às Alterações Climáticas. Uma prioridade que vem crescendo diante do incremento de fenômenos severos que se repetem isoladamente em várias partes do mundo. Recentemente, registramos aquela que é considerada a maior tragédia climática do século na Espanha, decorrente de tempestades e enchentes que atingiram a cidade de Valência e arredores, deixando mais de 200 mortos e um cenário de devastação. No mesmo caminho da sustentabilidade se encontram as práticas ESG, um sistema que agrega princípios ambientais, sociais e de governança para as organizações interessadas em promover uma abordagem sustentável de seus negócios, inclusive de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

O ESG propicia um suporte para viabilizar os ODS dentro da estratégia corporativa para alcançar o desenvolvimento sustentável para todos. No caso de tomarmos como exemplo o fator Social, isso envolve diversidade, equidade e inclusão, condições de trabalho, que passam por um longo temário sobre direitos, salários, horas de trabalho, escravidão moderna, trabalho infantil, discriminação, entre outros pontos das cadeias de suprimentos das corporações. Dentre os 17 ODS, não constava um objetivo explícito de alinhamento no combate ao racismo, que é o ODS-18. Este vem atender à demanda de um país, onde mais de 50% da população é negra. Segundo a ONU, temos nas Américas 200 milhões de afrodescendentes, sendo que 105 milhões no Brasil. Portanto, o fortalecimento do ODS-18 deve merecer atenção das empresas brasileiras, maximizando este novo Objetivo Sustentável e ensejando melhorias no combate ao racismo e discriminação na esfera corporativa.

As empresas que priorizarem o ODS-18 podem promover oportunidades iguais e empoderar seus profissionais pretos, além de manter canais para denúncias relativas a discriminações de todos os formatos, especialmente as microagressões (observações racistas mascaradas). E quem pensa que no mercado de trabalho brasileiro, a questão racial é página virada, deve conhecer a realidade dos processos em curso na Justiça nacional. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que em 2020 estavam tramitando 150 ações contra racismo, injúria racial e intolerância. Atualmente, elas saltaram para mais de 4 mil. Se esse exemplo não é suficiente, temos o caso emblemático de racismo explícito contra os haitianos no Brasil. Segundo o professor Muniz Sodré, esses imigrantes não conseguem encontrar postos de trabalho na zona sul do Rio de Janeiro, sequer como peões de obras, porque assustam as pessoas com sua “cútis negro-retinta”.

Para mensurar os impactos dos compromissos assumidos, muitas empresas se perdem no labirinto das mudanças regulatórias, mas os frameworks possuem um papel relevante ao darem um “norte” sobre como mensurar  os compromissos e metas ESG das organizações – incluindo os sociais (combate ao racismo e à discriminação). No Brasil, está vigente a Resolução 193 do Conselho de Valores Imobiliários (CVM),desde o início deste ano, que definiu os padrões internacionais IFRS 01 e IFRS02 para elaboração dos relatórios voluntários de sustentabilidade por parte das companhias brasileiras com ações na bolsa, para este ano e o próximo.

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A partir de 1º de janeiro de 2027, esses relatórios passarão a ser obrigatórios, devendo ser chancelados por um auditor independente com registro na CVM. A Resolução da CVM está em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU visando, entre outras metas, a promoção da diversidade e inclusão. Em paralelo, o Brasil também vem evoluindo na construção de uma Taxonomia Sustentável, prevista para ser aplicada a partir de 2026, dotada de objetivos ambientais- climáticos e econômicos- sociais.

Além da CVM, o Brasil vem consolidando um Índice Empresarial de Equidade Racial (IEIR), que mede compromissos sociais e resultados obtidos, além dos ambientais e de governança ligados à agenda ESG de centenas de empresas. Os resultados compõem um ranking setorial de acordo com a performance das companhias avaliadas, divididas por áreas de atuação econômica. O índice de 2024, promovido pela Iniciativa Empresarial pela Igualdade Racial, deve ser divulgado ainda neste mês, quando se comemora o Dia da Consciência Negra.

Com a inclusão do ODS-18 é possível afirmar que o tema atrairá mais atenção corporativa para a equidade racial? Aqui e ali há esforços para atingir novas metas antirracistas? Ainda há risco para a continuidade dos compromissos corporativos visando alcançar uma sociedade inclusiva e sustentável? Talvez, as respostas estejam nos aguardando em 2030 ou para além dessa data.

Como diz Frantz Fanon, um pensador negro revolucionário: “Não sou escravo da Escravidão que desumanizou meus pais”; assim como não podemos nos deixar levar pelas ondas anti-woke (de intolerância à justiça racial), que podem varrer o mundo. Estar informado e consciente diante da injustiças que o racismo e a discriminação produzem continua sendo a melhor estratégia dentro e fora do mundo corporativo.

Daneiel Gobi – É Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados e presidente do Comitê de Diversidade & Inclusão da LBCA.

Santamaria Nogueira – É Jornalista, gerente de conteúdo da LBCA, doutora pela ECA-USP e presidente do Subcomitê Afro do escritório.

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É um termo que vem sendo amplamente utilizado quando se trata de desastres climáticos. Determinados ecossistemas são capazes de sobreviver a perturbações, como a interferência antrópica (ações humanas), e encontrar um novo equilíbrio. Outros, simplesmente, sucumbem.

Recentemente, dois episódios de impacto ambiental – um positivo e outro negativo – colocaram à prova a concepção de resiliência ambiental do planeta. O primeiro envolve uma das iniciativas mais emblemáticas no enfrentamento às Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) no mundo: o anúncio do fechamento da última usina de carvão em Ratchliffe-on-Soar, no Reino Unido, depois de fornecer energia elétrica por mais de meio século, colocando fim à “era do carvão” que impulsionou a Revolução Industrial no mundo a partir de 1882. Isso marcou historicamente a economia britânica, com a expansão das ferrovias, propiciando combustível para as máquinas a vapor e iluminando as cidades.

A mudança é importantíssima para o Acordo de Paris e as metas ambiciosas para equacionar as mudanças climáticas, uma vez que no início do século 20 a eletricidade do Reino Unido era quase 100% gerada por usinas de carvão, combustível fóssil altamente poluente.

O Reino Unido manteve-se firme em seu cronograma para alcançar emissões líquidas zero (equilíbrio entre emissão de GEE lançada e quantidade retirada da atmosfera) até 2050. Com vontade política, novas leis voltadas ao corte de emissões de carbono, redução de subsídios e taxações sobre o carvão tornaram este tipo de investimento menos atraente.

Dessa forma, o país encerrou uma fase e começou uma nova era de transição para energias limpas, com mudança radical em sua matriz elétrica, que incluirá mais fontes de energias renováveis, como a eólica e a solar. Quem se surpreendeu com o feito britânico, pode se fiar nas palavras do cientista e inventor Thomas Edison, o primeiro a erguer uma usina a carvão em Londres: “Se fizéssemos todas as coisas de que somos capazes, nós surpreenderíamos a nós mesmos”.

O Operador do Sistema Elétrico do Reino Unido vem atuando para integrar energias limpas na rede elétrica e adotando novas tecnologias. Calcula-se que até a COP 30, que acontece no próximo ano no Brasil, o compromisso com a eliminação do carvão constará das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) de quase a totalidade dos governos que integram a União Europeia e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), inspirados pela experiência britânica de descarbonização. A meta global é sair de 35,5% de geração de energia elétrica por carvão para 4% até 2030.

Os dados apontam que as usinas de carvão do Reino Unido queimaram em 140 anos o total de 4,6 bilhões de toneladas de carvão, emitindo 10,4 bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera. Na contrapartida negativa, somente este ano, no Brasil, as queimadas no Pantanal e na Amazônia resultaram na emissão de um volume de 183 milhões de toneladas de carbono, segundo o Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus (Cams) da União Europeia.

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O ciclo global de carbono vem sofrendo um duro golpe com o alto volume de incêndios florestais que estão atingindo os biomas e estados brasileiros, causando a maior emissão de CO₂ (carbono) em duas décadas. Neste ano, somente em setembro, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) registrou mais de 80 mil focos de incêndio. Para o órgão, o total de focos pode extrapolar as médias da série histórica.

Diante dessa perturbação gigantesca ao meio ambiente brasileiro, o 13º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS-13- Combate às Mudanças Climáticas e seus impactos) ganha para o Brasil um protagonismo emergencial diante dos demais 17 ODS inclusos na Agenda 2030 da ONU.

A crise climática bate com força à porta dos brasileiros, uma vez que as florestas, especialmente a Amazônica, possui um papel fundamental na regulação climática global, promovendo o sequestro de até 1/5 do carbono do planeta. Os incêndios que agora liberam o carbono na atmosfera são considerados atípicos, mesmo diante do fato de o Brasil viver a maior seca das últimas décadas, com baixa umidade do solo e estar sofrendo os efeitos mais intensos do El Niño.

Quando o fogo atinge uma floresta tropical, ela se torna propensa a novos incêndios e aquele ecossistema é alterado, perde sua resiliência, fica sem umidade, levando à degradação do bioma e podendo, muitas vezes, alterar a biodiversidade, porque as espécies mais resistentes ao fogo podem ser as que predominarão.

No Brasil, cabe ao IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliar o progresso das metas dos ODS’s no país. É importante ressaltar que as ações em prol da resiliência, planos e estratégias de prevenção a desastres ambientais sofreram solução de continuidade por falta de espaço na pauta do governo brasileiro entre 2019 e 2022, sendo retomada em 2023.

Vale destacar que o oposto da resiliência é a vulnerabilidade, que deve ser superada pelo gestor público em associação com os gestores privados para alcançar maior eficácia. Segundo o relatório do IPEA: “A melhoria no nível de preparo das autoridades governamentais e da sociedade civil para o enfrentamento aos desastres naturais é ponto basilar para a elevação da resiliência e da capacidade adaptativa aos fenômenos climáticos extremos. Não obstante, o cenário atual para o ODS 13 no Brasil não deve ser considerado descomplicado, diante de tantos desafios de monta que se colocam ao país (…) para cumprir com esses compromissos, é indispensável adotar uma série de medidas de priorização orçamentária e de financiamentos, assim como de reorientação e modernização de políticas públicas”.

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Na avaliação do IPEA, o Brasil  somente vem conseguindo cumprir três metas do ODS-13: ser um país que adota e implementa estratégias nacionais de redução de risco de desastres em linha com o Quadro de Sendai (Redução de Riscos de Desastres com uso de instrumentos científicos e saberes das comunidades tradicionais); por adotar e implementar estratégias locais de redução de risco de desastres alinhado com as estratégias nacionais de redução de desastres e pela sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), ou seja, conjunto de compromissos de ação climática do país no sentido de reduzir as emissões.

O Brasil não evoluiu nas metas de emissões totais de GEE por ano, assim como em um programa de educação sobre mudanças climáticas, que aumentasse a conscientização e a capacidade institucional sobre mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima.

Também houve dificuldades em implementar o compromisso de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões dos países ricos para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas; assim como operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima por meio de sua capitalização.

Enquanto esse dinheiro não vem, o Fundo Amazônia disponibiliza verba de R$ 450 milhões, via BNDES, para o combate às queimadas e para equipar os bombeiros de Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.

O desempenho do Brasil frente aos ODS’s, especialmente o ODS-13, pode melhorar com uma efetiva política pública para prevenir e mitigar os ciclos de desastres ambientais, com ajuda da proposta recém-anunciada de criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática – uma autarquia no âmbito do Ministério do Meio Ambiente que tratará de emergências climáticas; de um Conselho sobre Mudança do Clima, presidido pelo Presidente da República e com a atualização da  Política Nacional sobre Mudança do Clima (PL 4816/2019) efetivada neste ano.

Paralelamente é importante sondar como as empresas estão atuando com o indicador “E” do ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) e os riscos associados ao aquecimento global, às mudanças climáticas e  nível de sua resiliência.

O número recorde de focos de incêndios no país e respectivas emissões, certamente, impactam as empresas e seu capital social, seus ativos físicos, aumentam os riscos tecnológicos diante da adaptação necessária e riscos de mercado em decorrência das novas demandas. Seja para a natureza ou para as corporações, adotar uma postura resiliente é saber se adaptar e reconhecer que há novas formas de assimilar os impactos e desenvolver um novo equilíbrio.

Com uma causa comum que exige respostas complexas, urge acelerar uma transição justa e rápida para uma economia descarbonizada, na qual haveria o compartilhamento de ônus e bônus, divididos entre todos os atores, de acordo com sua capacidade. O mundo do zero carbono é fundamentalmente resiliente, reconhece os riscos, se adapta, uma vez que não é mais possível voltar ao estado anterior e, dessa forma, busca uma nova solução, um futuro sustentável, no qual o ESG pode oferecer ferramentas valiosas de resiliência, apontando novos caminhos ao setor produtivo.

Ricardo Freitas – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, doutor em Direito Constitucional pelo IDP, mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP e especialista em Negócios Sustentáveis pela Cambridge University

Yun Ki Lee – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

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Foi o que aconteceu com o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) em 2005, quando proposto pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, aos CEOs globais, tornando-se um novo paradigma sustentável, comprometido com um ciclo de desenvolvimento baseado no meio ambiente, no capital humano e na governança ética. De acordo com o Boston Consulting Group, o valor da bioeconomia pode chegar a US$ 30 trilhões até 2050.^[1]

Para servir de referência ao debate internacional, o Brasil propôs e o G20 acatou os Princípios de Alto Nível sobre a Bioeconomia^[2], estruturados em dez pontos, que sintetizam a conciliação entre o conhecimento dos povos tradicionais e o conhecimento de ponta das tecnologias gestadas em países desenvolvidos, sem perder do horizonte a transição verde e os compromissos transversais embutidos na nova visão contida na bioeconomia.

Assim como ocorreu com o ESG, a pluralidade dos saberes, a cooperação das estruturas produtivas e os custos climáticos se tornaram temas críticos para a bioeconomia. Nesse cenário, demonstra sua forte relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Essas metas globalmente acordadas de desenvolvimento dependem da atuação de todas as partes interessadas para serem alcançadas até 2030 e provocar mudanças, visando construir um mundo mais digno e sustentável, sem tantas desigualdades e exclusões. A Agenda 2030 surgiu de compromissos firmados na Cúpula da Rio+20, realizada em 2021, no Brasil. As metas dos ODS’s são interdependentes e interagem com os fatores da sustentabilidade sob os pilares do mercado.

Na literatura científica, a bioeconomia é um conceito aberto, que reconecta a economia e a natureza, sendo que nas últimas décadas fomentou três versões predominantes: bioecologia, biotecnologia e biorrecursos.

Na primeira perspectiva, o crescimento econômico insustentável não tem lugar e se busca uma transformação da produção, dos hábitos de consumo e a preservação dos recursos naturais. Já a biotecnologia quer conhecer melhor os recursos naturais e com apoio da tecnologia, bioquímica e genética, busca encontrar novas formas de produzir alimentos, energia, remédios e outros bens.

Os biorrecursos, por sua vez, estão centrados em compromissos sustentáveis e querem substituir os recursos fósseis e químicos por outros, de origem biológica. Esse modelo está mais vinculado à visão do bloco europeu da bioeconomia, com seu Green New Deal.

O que vem impulsionando a bioeconomia são os novos caminhos que se abrem quanto a práticas e regulações sustentáveis do mercado. Essa questão, aliás, levou a União Europeia a se envolver em uma polêmica planetária recente por conta de sua nova Lei Antidesmatamento, pela qual os exportadores precisam provar que sua produção de café, cacau, soja, madeira, óleo de palma, borracha e gado não estavam vinculadas a terras desmatadas após dezembro de 2020.

Os apelos para que o regramento seja adiado (tem vigência a partir de 30 de dezembro deste ano) reuniram um grupo de diversos países, do Brasil a Alemanha, mas foi rechaçada pela UE. As críticas à nova regra variam e recaem principalmente sobre o fato de que os dispositivos não contêm a devida clareza ou exequibilidade. Para o Brasil, a norma é “unilateral, punitiva e discriminatória”.

Assim como na Agenda 2030 da ONU, que pretende oferecer soluções conjuntas para os principais desafios do mundo, os 10 Princípios de Alto Nível têm na sustentabilidade seu principal pilar, consolidado na base econômica, social e ambiental da bioeconomia. Nesse alinhamento estão o desenvolvimento de novos fundamentos e competências para erradicar a fome, a pobreza e a insegurança alimentar. Em suma, quer responder novamente uma pergunta que surgiu no início das conferências do clima: como crescer sem causar impactos ambientais?

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Como ensinam Vargas, Pinto e Lima: “Enquanto o trabalho é remunerado pelo salário, o capital pelo juro e a propriedade pelo aluguel, o verde é compensado por meio do que podemos chamar de ‘pagamento por serviços ambientais’(…) a composição do fator verde é dada por estoque naturais, como florestas, ecossistemas, recursos hídricos, entres outros. Esses estoques desempenham papel fundamental, como regulação do clima, a purificação do ar e da água, a preservação da biodiversidade, entre outros benefícios ambientais”.^[3]

No documento do G20, o item 2 tem caráter social e trata de diversidade, equidade e inclusão, sem esquecer a igualdade de gênero, os povos indígenas e todos os stakeholders (partes interessadas). A relação indissociável com a natureza é uma tendência da pluralidade da bioeconomia, trazendo no seu bojo as metas do ODS-5 (igualdade de gênero), ODS-8 (trabalho decente e crescimento econômico) e ODS-10 (redução das desigualdades).

O terceiro ponto é de combate e adaptação às mudanças climáticas, tema que une o planeta neste momento em que as evidências do desequilíbrio do clima tornam-se mais claras. A questão é um ponto sensível para o Brasil, que vive uma de suas maiores secas, somada ao efeito do El Niño e ao aquecimento global que contribuem para ampliar o período de estiagem, gerando milhares de focos incêndios em todo o país – muitos suspeitos de serem criminosos, causados pela ação humana. Quando o fogo é apagado, o problema não termina, porque a vegetação está fragilizada e pode sofrer novos incêndios e entrar em processo de degradação.

O item 4 trata da conservação da biodiversidade, atualmente atrelada ao drama ambiental brasileiro. Com recorde de focos de incêndios, milhões de animais silvestres devem estar morrendo queimados ou intoxicados. Em 2020, a Embrapa Pantanal estimou que 17 milhões de vertebrados foram vítimas diretas do incêndio. Este ano, ainda não se sabe o real impacto do fogaréu no Pantanal, na Amazônia e em outros biomas.

O 5º item busca promover a restauração de áreas e ecossistema degradados, enquanto o item 6 prestigia o conhecimento tradicional unido à tecnologia para mensurar riscos e benefícios. Este tópico trata de fomentar o necessário equilíbrio ambiental, até porque a ciência já trouxe muitos benefícios para a humanidade, mas também a expôs a muitos riscos em sua trajetória de mudanças graduais ou disruptivas.

O historiador japonês Ogawa Yamada é bastante preciso ao citar que “cada cultura e cada sociedade tem sua própria ciência e sua função é sustentar sua sociedade e cultura mãe”.^[4] Quando todos os saberes atuam em conjunto cresce a capacidade de mitigar os impactos negativos da ação humana sobre o planeta.

O 7º item aborda o mercado e modelos de negócios sustentáveis, empregos dignos e participação de empresas e sociedade civil. Neste tópico há um chamado para a adoção continuada de negócios que mantenham uma dinâmica sustentável e de consecução dos ODS’s, ou seja, aqueles que exploram os recursos do presente sem esgotá-los para que as gerações futuras não sejam privadas de recursos que possam atender suas necessidades e bem-estar.

O item 9 aborda a mobilização para promover financiamento, capacitação e compartilhamento de melhores práticas. Surge a necessidade de métricas e parâmetros para medir a pegada ambiental relativa a diferentes setores produtivos.

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Neste tópico, vale incluir a proposta de criação de um fundo do clima para apoiar os países afetados pelo aquecimento global. Na COP 28 o valor ficou estabelecido em US$ 420 milhões, considerado tímido para um mundo que vive uma conturbada série de eventos climáticos extremos. Somente no Brasil, os focos de incêndio, que já ultrapassaram a marca de 190 mil, embutem além do prejuízo ambiental a questão da saúde pública por conta da péssima qualidade do ar e dificuldade de acesso à água, e a econômica, com alimentos mais caros e menor oferta de energia.

O item 10 estipula que as questões da bioeconomia serão tratadas de acordo com as demandas de cada país. A União Europeia, por exemplo, elabora o Relatório de progresso da bioeconomia, que faz o rastreamento do avanço do bloco em direção à bioeconomia sustentável, que conta com cinco objetivos principais: segurança alimentar, gerenciamento de recursos naturais, redução da dependência de recursos não renováveis e insustentáveis, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e incremento da competitividade europeia e criação de empregos.^[5]

Ao encerrar a reunião do G20, em novembro deste ano, o Brasil deixa de legado uma proposta consistente de transição para a bioeconomia e preenche lacunas de um desenvolvimento sustentável, com insights para todos os países participantes. Manter a economia em equilíbrio com a natureza (recursos biológicos renováveis) não é mais fonte de debates, mas uma estratégia de sobrevivência a longo prazo para o planeta, como vêm constatando as práticas ESG.

Neste sentido, o Brasil demarcou seu modelo de desenvolvimento, ao editar o Decreto 12.044/2024,  que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, baseada “em valores de justiça, ética e inclusão, capaz de gerar produtos, processos e serviços, de forma eficiente, com base no uso sustentável, na regeneração e na conservação da biodiversidade, norteado pelos conhecimentos científicos e tradicionais e pelas suas inovações e tecnologias, com vistas à agregação de valor, à geração de trabalho e renda, à sustentabilidade e ao equilíbrio climático”.^[6]

^[1] Disponível em https://www.naturefinance.net/resources-tools/global-bioeconomy-g20-stocktake/

^[2] Disponível em https://www.g20.org/pt-br/trilhas/trilha-de-sherpas/bioeconomia

^[3]VARGAS, D.B.; PINTO, T.P; LIMA,C.Z. A TRANSIÇÃO VERDE:BIOECONOMIA E CONVERSÃO DO VERDE EM VALOR. Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia. Fundação Getúlio Vargas. São Paulo, SP, Brasil, 2023.

^[4]Disponível emhttp://dx.doi.org/10.1002/sce.3730790507

^[5]Disponível emhttps://knowledge4policy.ec.europa.eu/publication/report-com2022283-eu-bioeconomy-strategy-progress-report-european-bioeconomy-policy_en

^[6]Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12044.htm

Yun Ki Lee – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

Fabio Rivelli – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Doutorando e mestre em Direito pela PUC-SP e MBA pelo Insper

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A cada dia, as organizações são instadas a mensurar os impactos das mudanças climáticas em seus negócios ao longo da transição para uma economia de baixo carbono, estágio em que o planeta terá conseguido reduzir as Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que fizeram a temperatura da Terra subir e desequilibrar o clima, desencadeando eventos severos.

Atualmente, companhias petroquímicas, de eletroeletrônicos, de aço e montadoras, dentre outras, tiverem de suspender suas atividades no Rio Grande do Sul, e 7 em cada 10 empresas varejistas foram afetadas pelas enchentes, de acordo com a Federação das Associações Gaúchas do Varejo.

A meta 5 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS-11- Cidades e Comunidades Sustentáveis) da Agenda 2030 da ONU, da qual derivou o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), destaca a necessidade de “reduzir significativamente o número de mortes, de pessoas afetadas e de perdas econômicas diretas em relação ao Produto Interno Bruto global causado por catástrofes, incluindo catástrofes relacionadas à água, com foco em proteger os pobres e pessoas em situação de vulnerabilidade”. Também explicita que um projeto de adaptação aos efeitos da crise climática não se reduz a decisões privadas e isoladas, mas envolve políticas públicas, empenho do setor privado, da sociedade, da ciência e do conhecimento para atuar nestes momentos de crise.

Diante do cenário de emergência climática, o Legislativo brasileiro reagiu rápido, e o Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que cria diretrizes gerais para planos de adaptação das políticas públicas para fazer frente às mudanças climáticas, devendo priorizar municípios mais vulneráveis. Os recursos virão do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas, administrado pelo BNDES. No Brasil, atualmente, somente três estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) possuem planos de adaptação às mudanças climáticas. É um “gap” que coloca vidas em risco e ameaça a sustentabilidade do país.

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Um dos grandes desafios da crise climática é a implementação de soluções integradas entre o Poder Público e o setor privado para gerar, financiar e manter soluções transformadoras para aumentar a resiliência das cidades às mudanças climáticas. As chamadas soluções verdes implementadas em escala, como ampliação da cobertura arbórea das áreas urbanas, constituem medidas simples e ágeis para combater as ondas extremas de calor e as inundações.

Contudo, somente são eficientes se tiverem uma gestão adequada e recursos contínuos, a garantir a manutenção de sua infraestrutura. Essa solução climática sustentável é um exemplo de parceria possível entre o Estado e entidades privadas, que pode ser expandida, uma vez que já existe uma iniciativa inicial para manutenção de praças e jardins em muitos municípios.

As alterações climáticas estão integradas ao fator ambiental do ESG, sendo que as corporações gerenciam os impactos climáticos sobre suas atividades e podem mobilizar e engajar seus stakeholders (clientes, colaboradores, fornecedores, investidores, comunidade, imprensa etc.) durante eventos climáticos severos, demonstrando que dispõem de mecanismos de responsabilização relacionados ao clima e desempenho ESG, que vão além das fronteiras da companhia e se voltam para segmentos da população mais vulneráveis.

Quanto mais próximo está o risco decorrente da mudança do clima, mais a consciência sobre a gravidade desta crise se espraia. Uma pesquisa da S&P Global Market Intelligence aponta que 80% das maiores empresas do mundo relataram estarem preocupadas com os riscos que a crise climática pode trazer para seus negócios, havendo em percentual semelhante daquelas que estão engajadas em soluções sustentáveis.

As estratégias focadas no ESG exigem uma efetiva atuação das corporações e, agora, diante de um cenário preocupante de fenômenos meteorológicos, cada dia mais presentes, fica evidenciada a necessidade de focar nos riscos da crise climática em todas as suas dimensões, com adaptação e mitigação da atividade econômica, para quem se posiciona como um genuíno líder ESG.

De acordo com a Nasa, a agência espacial americana e um importante órgão de dados da ciência climática, o clima da Terra se manteve estável nos últimos 10 mil anos e isso permitiu o nosso desenvolvimento. Mas agora, com as mudanças em curso, precisamos nos adaptar. Quanto mais radical for a alteração climática, mais irá exigir de gestores públicos, das corporações e das pessoas individualmente. A alteração climática é global, mas cada um experimenta seus impactos de forma diferente e localmente.

Assim como os países, estados e municípios, as organizações também precisam adotar estratégias de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. O IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima), órgão ligado à ONU, explica que mitigar é reduzir as fontes e estabilizar os níveis de Gases de Efeito Estufa para permitir que o ecossistema se adapte naturalmente às alterações climáticas. Já adaptar é reduzir os riscos das alterações climáticas com fenômenos meteorológicos intensos, realizar um processo de ajuste para moderar ou evitar danos e explorar oportunidades positivas.

Nesse cenário, as organizações correm riscos físicos, que podem tornar suas instalações vulneráveis à ação da água, como aconteceu no Sul do Brasil, a tempestades violentas, desabamentos de encostas ou invasão marítima, conforme sua localização.

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Pesquisa da Universidade Gutenberg de Mainz, na Alemanha, a partir dos anéis de crescimento das árvores, constatou que o verão de 2023 foi o mais quente dos últimos 2.000 anos no hemisfério norte. Esse dado está em sintonia com a informação do Climate Central: 80% da população mundial ficou exposta a temperaturas severas, pelo menos um dia, de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024.

No Brasil, essa marca foi potencializada: atingiu 93% dos habitantes. As alterações climáticas já fazem parte da rotina dos brasileiros. Neste outono, o Sudeste ainda sofre com as ondas extremas de calor, uma combinação de emissões de GEE com o fenômeno El Niño.

Assim como as cidades, as empresas precisam ter um plano estratégico de soluções sustentáveis para lidar com eventos extremos de forma a manter sua equipe, estrutura e identidade intactos. Para tanto, é preciso aprender e se transformar. Nesse quesito, as práticas ESG podem ajudar porque avaliam desempenho, riscos e oportunidades, além de possibilitar a atuação multilateral das partes interessadas, visando a alcançar um impacto positivo.

Com afirmou Shakespeare, em Hamlet, “estar pronto é tudo”. Isso foi demonstrado na ilha de Java, na Indonésia, a partir de um mutirão comunitário no distrito de Demark, onde foram restaurados 20 quilômetros de mangues costeiros e foi introduzida a agricultura sustentável. A proteção evitou inundações e destruição, garantiu a produtividade e trouxe benefícios da biodiversidade a 70 mil pessoas.

Igualmente criativa foi a solução encontrada na cidade de Santos, no litoral paulista, que não possui uma política climática, mas instalou 49 sacos de areia no fundo do mar da Ponta da Praia. O local sofria erosão, tendo perdido quase 80 mil metros cúbicos de areia, e a solução mitigou o problema climático.

Dados do relatório do Banco Mundial e Mecanismo Global para Redução e Recuperação de Desastres apontam que o custo global para a adaptação climática deve chegar a US$ 300 milhões até 2030. Isso significa que Estados e empresas terão custos extras para implementar estratégias climáticas que levem a um caminho seguro para alcançar a sustentabilidade.

Com riscos climáticos crescentes, algumas estratégias corporativas vêm se consolidando, como reduzir as emissões nas categorias 1, 2 e 3 e contribuir efetivamente para manter a temperatura global abaixo dos 2ºC até o final do século, comparativamente às temperaturas da Terra na era pré-industrial.

Somada a essa medida de risco carbono, há iniciativas de buscar o uso de energias 100% renováveis, gestão sustentável de resíduos, locais de trabalho e comunidades mais seguras, ciclo de práticas para compreender a complexidade da crise, introdução de novas abordagens sensíveis ao clima, além de investimento na transparência corporativa. Isso permitirá expor nos relatórios ESG o efetivo avanço no combate à crise climática.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito
TEREZA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO VILARDO – Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA). Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie e MBA em Gestão de Empresas pela FGV

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Como compensar as emissões na Copa do Mundo de Futebol, nos Jogos Olímpicos, no Super Bowl, na Liga dos Campeões, na Fórmula 1 etc.? E as emissões das viagens de e para as cidades anfitriãs dos eventos, os resíduos gerados pelo consumo de alimentos, água, energia? E as demandas de infraestrutura? Todos esses fatores compõem um cadinho de desafios entre o desporto e a sustentabilidade.

Nos esportes modernos vem se consolidando a necessidade de ampliação do compromisso com a transição para emissões de baixo carbono em todo seu ecossistema, portanto o papel de confederações, federações e associações desportivas cresce, porque elas definem muitas das regras para eventos sob sua jurisdição e podem ajudar a obter um impacto ESG mais universalizado e consistente ao longo de toda a cadeia.

Os exemplos surgem de diferentes segmentos do deporto. A FIA (Federação Internacional de Automobilismo), por exemplo, embora movida a motores de combustão, prometeu ser neutra em carbono até 2030. O Super Bowl, evento esportivo com maior audiência nos EUA, aderiu a uma ação climática na final do campeonato deste ano, utilizando energia solar para iluminar o estádio – que consumiu 28 megawatts/hora, equivalente ao consumo de 46 mil casas durante a partida, uma vez que é climatizado e dispôs 2.200 telas para os torcedores acompanharem cada lance. Além da iniciativa, fica a mensagem.

Na mesma linha, o COI (Comitê Olímpico Internacional) afirmou estar afinado com a Agenda 2030 da ONU e realizará a primeira Olimpíada desta nova era – os Jogos Olímpicos de Paris que acontecem neste ano.

De acordo com a pesquisa da Global Sports Survey (2023), realizada com 500 líderes esportivos, a adesão ao ESG no mundo esportivo vem fluindo, tanto que 43 (32,1%) dos entrevistados informaram que suas organizações estão em estágio moderado de adesão ao ESG; 16,6%, em etapa avançada e 11,4% não adotaram qualquer estratégia nesse sentido. A mesma pesquisa aponta que um avanço dos critérios ESG depende de três fatores principais: mudança da cultura interna das entidades desportivas (48,8%), tradução dos fatores ESG em processos diários (44,6%) e financiamento (40,7%).

Os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Paris prometem ser o evento mais sustentável da história das Olimpíadas. O plano de legado e sustentabilidade do megaevento parisiense estipula atingir “compromissos sociais e ambientais exemplares nos JOParis 2024, por um lado, e de contribuição para a sensibilização do desporto para o interesse geral, por outro lado. Os JO de Paris 2024 estão empenhados em um processo exigente de avaliação dos seus resultados e impactos”.

Uma das medidas sustentáveis da Olimpíada de Paris foi a opção por utilizar 95% da infraestrutura existente na capital francesa. As obras novas serão poucas, como o centro aquático de Saint-Denis, que após os Jogos será desmontado e reinstalado em outra área, como um legado. Porém, nesta edição da Olimpíada ocorreu um desvio negativo para o clima: as disputas da competição surf serão no Taiti, com a construção de uma polêmica torre de arbitragem com 14 metros e 12 plataformas de concreto.

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Outros tópicos, porém, ajudarão Paris a reduzir a pegada de carbono durante os Jogos. Na mobilidade, as prioridades serão as ciclovias e transportes públicos, como o metrô, que será gratuito para quem tiver ingresso. Além disso, haverá restrição ao trânsito de veículos no centro da capital francesa.

A questão dos resíduos, responsável por um dos maiores impactos negativos dos grandes eventos esportivos, também foi priorizada. Os Jogos Olímpicos de Tóquio-2020, por exemplo, que tiveram restrições de público presencial porque foram realizados durante a pandemia da Covid-19 em 2021, gerou 2.700 toneladas de resíduos, superada pela Olimpíada do Rio-2016 com 6 milhões de toneladas. Paris quer reduzir sensivelmente a pegada carbono de edições anteriores das Olimpíadas. Estima-se que os Jogos deste ano irão emitir aproximadamente 1,58 milhões de toneladas de CO₂.

Para todos os atletas, públicos, voluntários e demais públicos das Olimpíadas serão servidos 13 milhões de refeições. Um em cada dois pratos servidos será vegetariano, portanto com redução de proteína animal, que também vai colaborar para reduzir a pegada de carbono do evento. A ideia também é diminuir a presença de garrafas plásticas, com a instalação de fontes de água potável gratuitas e uso de máquinas de reciclagem de resíduos, que darão brindes aos usuários.

A questão social também está presente nas Olimpíadas deste ano, que gerarão 181 mil empregos temporários e manterão a neutralidade de gênero, estabelecida nos Jogos de Tóquio, que contou com 48,8% de atletas femininas e o incremento de competições de gênero mista. Paris deve ter a maior representação feminina da história, com 50% de atletas mulheres, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS-5 – Igualdade de gênero). A inclusão de gênero também se amplia nos quadros administrativos do COI, que era composto por 1% de mulheres na década de 1990 e atualmente atinge 35% dos cargos.

Se os números das Olimpíadas são gigantescos, com a participação de mais de 10 mil atletas e audiência de 3,05 bilhões de pessoas em todo planeta, a Copa do Mundo de Futebol da Fifa tem magnitude similar. É a milionária indústria do futebol, que movimenta US$ 250 bilhões/ano. A consultoria Brand Finance elaborou o primeiro índice de sustentabilidade dos Clubes de Futebol – 2023, utilizando métricas ESG. No topo do ranking está o Liverpool FC, com 86 pontos, numa escala de 0 a 100. O clube inglês realizou mais de 2.000 projetos sociais no ano passado. Em segundo lugar, o Betis Sevilla, que compensa a emissão de carbono com projeto de energia limpa na Costa Rica e, em terceiro, o Real Madrid, que possui campos irrigados por água reutilizada. Na sequência, estão Udinese, Stade de Reims, Racing Club de Lens, Real Sociedad, Milan, Freiburg e Nottingham Forest.

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Os times brasileiros possuem igualmente ações isoladas de sustentabilidade. O Goiás faz uso de energia solar para atender às demandas de energia, o Coritiba aboliu o uso de plástico em seu estádio e o Internacional possui certificado de gestão de resíduos. A adesão dos clubes de futebol à sustentabilidade é muito variável, pontuando exemplos isolados. Não são apenas os megaeventos desportivos que emitem taxas elevadas de carbono, uma arena pode emitir mais de 10 toneladas de CO₂, afinal os clubes mobilizam milhares de torcedores a cada jogo e quando eles chegam ou deixam os estádios com seus veículos há picos de poluição do ar.

No pilar social, o tema do racismo é um dos mais recorrentes nos campos de futebol e as organizações não têm conseguido dar uma resposta efetiva contra os racistas, sejam eles jogadores, torcedores, técnicos, dirigentes de futebol etc. O caso de maior repercussão atualmente tem como alvo o jogador Vinicius Júnior, do Real Madrid, que, de forma insubmissa, vem denunciando torcedores por ataques racistas dentro dos estádios. O episódio de racismo contra Vini Jr. no jogo entre o Real e o Valencia teve tanta repercussão mundial que levou a liga espanhola a criar um canal de denúncia para combater o racismo.

Na abordagem ESG, os desportos não atingiram ainda o ritmo esperado, tanto que apenas 0,1% da indústria desportiva aderiu à iniciativa da ONU – Desporto para a Ação Climática. Pelo seu potencial econômico, pelos benefícios à saúde, integração social, fair play e engajamento do público, o desporto poderia estar mais à frente no rumo à neutralidade climática, uma meta mundial para 2050.

Este desafio, contudo, tem nos Jogos Olímpicos um modelo inovador a cada edição, uma vez que pela sua dimensão podem ser considerados uma plataforma mundial de possíveis soluções de como os diferentes esportes podem vir a ser sustentáveis. Artigo publicado pela Nature Sustainability avaliou a sustentabilidade da perspectiva ambiental, social e econômica de 16 Jogos Olímpicos, a partir de 1992, quando passaram a ter mais impacto devido a patrocínios e transmissões, e constatou que a despeito dos céticos, os Jogos Olímpicos alcançaram boas pontuações de sustentabilidade, com possibilidade de influenciar e inspirar um futuro sustentável para o desporto em geral.

Na análise, “os Jogos Olímpicos entre 1992 e 2020 apresentam um nível de sustentabilidade médio. Salt Lake City 2002 e Albertville [França] 1992 obtiveram os melhores resultados [dimensão ambiental] (…) e “os Jogos Olímpicos de Inverno em Sochi, em 2014, e os Jogos Olímpicos de Verão no Rio de Janeiro, em 2016, apresentam as pontuações de sustentabilidade mais baixas”. O estudo ainda chama a atenção para a importância da governança e da criação de um organismo independente para desenvolver, monitorar e aplicar normas para ajudar os desportos a alavancar a sustentabilidade.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados. Doutorando em Direito Internacional Privado pela USP, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

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As conexões entre ESG e IA são um fato. As ferramentas de IA tornaram-se fundamentais para melhorar o desempenho das práticas ESG, realizando auditorias, aprimorando a análise de dados, para atingir um relatório mais preciso e com maior transparência, modelando previsões mais assertivas no futuro, melhorando a governança corporativa e cumprindo os requisitos de conformidade.

E o reverso também é possível? O ESG pode contribuir para forjar um arcabouço ético para a inteligência artificial, uma tecnologia de propósito geral, que impacta todas as demais e que está se disseminando rapidamente em todos os campos do conhecimento. É possível acrescer valores humanos e filosóficos (éticos) durante o design de um novo algoritmo?

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Atualmente, a IA generativa já nos mostrou que temos todas as respostas, somente devemos saber fazer as perguntas certas, embora isso envolva um paradoxo. O escritor Luis Fernando Veríssimo foi muito feliz ao afirmar que “quando a gente acha que tem todas as respostas, vem a vida e muda todas as perguntas”.

Se a ciência gera conhecimento, a ética se volta ao bem-estar de todos os seres humanos, sendo que a aplicação do conhecimento científico, embora cognitivo na sua gênese, não está fora do alcance da imputabilidade moral.

Um exemplo pré-ESG e tecnologia é o caso do potente herbicida usado em lavouras que foi empregado pelos EUA na Guerra do Vietnã (1960-1975). O chamado “agente laranja”, um desfolhante jogado sobre as florestas para tornar o inimigo “visível”, resultando em danos ao meio ambiente e à saúde humana. É cancerígeno e causa comprometimento neurológico e imunológico.^[1]

A guerra acabou há quase 50 anos, mas ainda há vítimas entre a população vietnamita. Tais compostos químicos estão proibidos pelo mal que causam à vida. Esse argumento enseja que o cientista não pode estar voltado unicamente ao interesse intelectual de sua pesquisa e descoberta, o julgamento ético tem de ocupar um lugar neste contexto, sendo um agente biológico ou uma nova tecnologia.

A ética se tornou fundamental no direcionamento e uso da pesquisa científica envolvendo as tecnologias, porque as imputações morais no mundo da IA também são essenciais ao bem estar da humanidade. É de conhecimento público que há algoritmos que empregam métricas opacas gerando resultados prejudiciais a determinados grupos.

“Eles são opacos no sentido de que, se alguém recebe o resultado do algoritmo (a decisão de classificação), raramente tem qualquer noção concreta de como ou porque uma determinada classificação foi obtida a partir dos dados de entrada. Além disso, as próprias entradas podem ser totalmente desconhecidas ou conhecidas apenas parcialmente”.^[2]

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O aprendizado da máquina (machine learning) pode levar a resultados que nem os desenvolvedores conhecem, inclusive à discriminação algorítmica, reproduzindo preconceitos historicamente institucionalizados e prejudicando grupos socialmente minorizados. A opacidade dos sistemas algorítmicos é um desafio ético ainda a ser vencido.

Na avaliação acadêmica, a IA reúne três grandes segmentos éticos: privacidade, preconceito/discriminação e julgamento humano, que envolve uma camada filosófica. No treinamento do algoritmo, alguns pontos já são claros aos desenvolvedores de programas depois de episódios mal sucedidos.

Para o filósofo Michael Sandel, “a IA não apenas replica preconceitos humanos, mas confere a esses preconceitos uma espécie de credibilidade científica. Faz parecer que essas previsões e julgamentos têm um status objetivo”.^[3]

No sentido de mudar este cenário, pioneiramente, a Universidade Harvard está ensinando conceitos éticos aos estudantes de ciência da computação, cuja grande meta é levar o novo profissional a perguntar sobre as implicações éticas ao iniciar um novo projeto tecnológico, não depois de concluir o trabalho. É uma virada ética para toda uma geração.

O curso chamado Embedded EthiCS, traz a filosofia para ajudar a pensar a importância da ética no universo das tecnologias de IA. Nesse contexto, a ética deve ser empregada desde o início de um projeto.

O curso envolve temas como: a ética da privacidade eletrônica, engenharia de software moralmente responsável, Facebook, notícias falsas e ética da censura, sistemas de software comprovadamente éticos, design inclusivo e igualdade de oportunidades, máquina e tomada de decisão moral e sistemas robóticos e autônomos.

O aspecto ético do ESG pode agregar elementos às ferramentas de IA porque possuem um forte vínculo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que compreendem áreas críticas para a economia, o social e o ambiental, envolvendo empresas privadas e governos na busca de soluções criativas para as misérias e crises planetárias.

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Os ODS funcionam como uma estrutura capaz de ancorar o compromisso das organizações com a concretização do desenvolvimento sustentável, dando suporte aos critérios ESG e direcionando seus esforços para um modelo de negócio responsável e conectado em escala global, sejam a comunidades ou ao meio ambiente. Há, implicitamente, uma responsabilidade moral nas metas fixadas, nos meios e fins.

Integrar práticas empresariais sustentáveis por meio de conexões entre os ODS e os compromissos empresariais (ESG) resulta em impactos positivos e mensuráveis, presentes nos esforços de criar taxonomias para medir o desempenho ambiental, social e de gestão das empresas.

Certamente, ainda há lacunas na conexão entre ESG e IA que podem resultar em pontes futuras. Os acadêmicos que se debruçam na interconexão ética e tecnologia, apontam dois elementos principais — deficiência na informação de dados e falta de transparência. Fatores ainda a ser superados.

A autonomia e a capacidade de tomar decisões críticas suscitam a necessidade de as tecnologias da IA Generativa seguirem princípios éticos, especialmente ao envolverem os direitos de privacidade dos titulares de dados e os seus direitos fundamentais.

Estamos lidando com uma tecnologia que, a princípio, se achava que iria apenas substituir ações repetitivas e viabilizar a automação, mas que hoje consegue trazer todo o conhecimento disponível no mundo, em minutos, sobre determinado tema para uma tomada de uma decisão estratégica.

Como poderia ser aplicada a ética do ESG à IA? Já tivemos algoritmos que, alimentados por determinados conjuntos de dados, como o PredPol, voltado a prever crimes, levou a polícia a ter como alvos bairros em que havia minorias raciais, nem sempre com altas taxas de criminalidade;

ou software de reconhecimento facial de vários empresas que não conseguiam identificar corretamente mulheres negras porque foram treinados com um conjunto de dados, onde a maioria era formada por homens brancos; ou algoritmos que registravam riscos mais elevados de inadimplência entre a população negra, que tinha menor acesso a crédito bancário.

No Brasil, o Ministério Público de São Paulo se manifestou favoravelmente a suspender um programa da prefeitura paulistana para instalar 20 mil câmeras de monitoramento e reconhecimento facial na capital, em tempo real, por risco de prática de racismo. A adoção de preceitos éticos poderá estipular o emprego de dados precisos para o modelo de aprendizagem automática da máquina e a escolha deverá ser mais equânime, reduzindo a discriminação algorítmica.

Pela relevância e universalidade das propostas que envolvem o ESG — como redução das emissões de carbono, limitação (ou eliminação) da produção de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás), reflorestamento, justiça social, equidade racial, ambientes laborais livres de assédio moral e sexual, salários justos, rastreamento de cadeia de produção, governança voltada a valores éticos — poderá ser transformada em uma regulação vinculativa para servir de referência para as tecnologias de IA.

Há um compartilhamento ético entre todos os stakeholders, que se retroalimentam, no qual o bem comum predomina e a modelagem é vinculada à sustentabilidade. Os valores corporativos são forjados pela agenda ESG, que embora pareça extremamente nova, traz em si elementos que guiaram os seres humanos ao longo de sua história.

A visão da ética utilitarista do filósofo John Stuart Mill, ainda hoje pode ser aplicada à tecnologia. Segundo ela, uma ação é boa se gera bem-estar coletivo, preserva a liberdade individual e pode ser protegida pelo Princípio do Dano, ou seja, “o único propósito de se exercer legitimamente o poder sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar danos aos demais.”

Assim, as ações ensejadas por um indivíduo podem ter como impacto prejudicar muitos. Uma preocupação ética aplicável à tecnologia pelo seu poder massivo.^[4]

A partir desta visão, a ética pode estreitar a lacuna entre aqueles que desenvolvem tecnologias de IA, as empresas que professam o ESG e os stakeholders que convivem com as mudanças, buscando dar concretude a uma era tecnológica mais envolvida com elementos morais, mudando mentalidades.

Os cientistas e os desenvolvedores de IA estão moralmente comprometidos com os benefícios ou malefícios que a tecnologia possa trazer ao planeta, embora saibamos que a filosofia e os regramentos nem sempre consigam manter a IA no rumo da ética, do ESG e longe de todo e qualquer poder abusivo.

^[1] https://my.clevelandclinic.org/health/symptoms/24689-agent-orange-effects

^[2] https://journals.sagepub.com/doi/full/10.1177/2053951715622512#:~:text=They%20are%20opaque%20in%20the,unknown%20or%20known%20only%20partially.

^[3] https://news.harvard.edu/Gazette/

^[4] MILL, John Stuart. A Liberdade/Utilitarismo. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

YUN KI LEE – Sócio da Lee, Brock, Camargo Advogados, mestre em Direito Econômico pela PUC-SP e professor de pós-graduação em Direito

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