STF decide sobre efeito retroativo que afastou IR sobre pensões alimentícias
Decisão do STF determinou a não incidência do Imposto de Renda sobre os valores percebidos a título de alimentos ou pensões alimentícias
STF confirma prevalência do negociado sobre o legislado
O plenário do STF fixou a tese da prevalência do negociado sobre o legislado, que surgiu dentro da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
DECISÃO SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS.
STF suaviza mitos da ‘Pejotização’
Pejotização: uma forma lícita de terceirização que só pode ser considerada fraude à legislação trabalhista se esconder uma relação de emprego.
A Recuperação Judicial aplicada ao produtor rural
Nova Lei sobre Recuperação Judicial (14.112/2020) permite que produtores rurais, como pessoa física, possam recorrer à recuperação judicial.
STF derruba ICMS majorado para energia e telecomunicações
STF declarou inconstitucional a cobrança da alíquota majorada de ICMS sobre serviços de telecomunicação e energia elétrica.
Um passo importante contra o racismo e a impunidade
A equiparação da injúria racial ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal foi um passo importante na luta contra o racismo.
Negar aplicação da Convenção de Montreal é confrontar a Constituição e o STF
Convenção de Montreal, mesmo fazendo parte do ordenamento jurídico brasileiro, há controvérsia em sua aplicação nos processos judicias.
Equiparar remuneração de terceirizado à de empregado fere livre iniciativa?
Diante das terceirizações pós-Reforma Trabalhista, muito se discutiu sobre a equiparação de remuneração dos terceirizados. O STF, contudo, afastou essa pretensão por tratar-se de decisão empresarial.
STF define para agosto julgamento sobre “revisão da vida toda”
A sócia da LBCA Giovanna Velame comenta em FAQ sobre julgamento da “revisão da vida toda” suspenso no STF. Confira o material completo.