STF decide se prevalece CDC ou o Código Brasileiro de Aeronáutica no transporte aéreo
O STF analisa se a responsabilidade civil das companhias aéreas deve seguir o CDC ou o regime jurídico especial do Direito Aeronáutico.
Dissonâncias entre a reforma do Código Civil e o transporte aéreo internacional de cargas
O assunto transporte aéreo de cargas internacionais conta com mudanças constantes. Recentemente, o projeto de reforma do Código Civil e o atual posicionamento das cortes superiores ganhou destaque.
Histórias que humanizam a aviação civil
Cultura da judicialização na aviação civil precisa ser revista, como forma de combater um importante elemento de composição do custo Brasil.
Como funciona a prescrição no transporte aéreo internacional?
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
Danos morais devem levar em conta o bem comum
Bruno Robles, sócio da LBCA, explica a importância da coerência e de uma boa interpretação quando se trata de danos morais. Confira.