
Alcance da cláusula chargeback de fraudes
O chargeback é um mecanismo pelo qual o usuário pode efetuar contestação administrativa de determinada compra junto ao emissor do cartão.
Sócia da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), com atuação nas áreas de Privacidade, Proteção de Dados, Inteligência Artificial, Compliance, ESG e Inovação, assessorando grandes empresas dos setores de saúde, educação, financeiro e indústria. Atua como Data Protection Officer (DPO), liderando estratégias de governança de dados, conformidade regulatória e gestão de riscos.
Graduada em Direito pela FESP Faculdades/PB.
Graduada em Publicidade e Propaganda pela UNIESP/PB.
Pós-graduada em Direito Digital, Inovação e Ética Empresarial pela FIA Business School.
MBA em Gestão de Negócios (em andamento) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Gerente Certificada em Privacidade da Informação (CIPM/IAPP).
Encarregada Certificada em Proteção de Dados – Brasil (CDPO/BR/IAPP).
Especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pela Data Privacy Brasil (2020).
Pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP) – Painel LGPD nos Tribunais (desde 2023).
Membro da International Association of Privacy Professionals (IAPP) e da Internet Society (ISOC).
Membro efetiva da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/SP.
Autora e coautora de diversas obras jurídicas sobre privacidade, proteção de dados e tecnologias emergentes, incluindo Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial (OAB/SP, 2024), Desafios da Proteção de Dados na Era da Informação (2024), Inteligência Artificial e Proteção de Dados: boas práticas nos desenvolvimentos tecnológicos (LBCA, 2022) e Manual do Cidadão – Volume III (2025). É também autora do artigo “Arquitetura algorítmica e responsabilidade civil: o caso Grok”, publicado no Migalhas. Também apresentou artigo sobre autodeterminação informativa e direitos das pessoas com deficiência no VII Congresso Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Portugal).
Idiomas: Inglês e Espanhol.

O chargeback é um mecanismo pelo qual o usuário pode efetuar contestação administrativa de determinada compra junto ao emissor do cartão.

O Compliance Trabalhista visa mitigar riscos e prejuízos e evitar que a empresa incorra em condutas ilegais.

A FGV Direito SP, com apoio da LBCA, promove mais um workshop do projeto Direito dos Brics, dessa vez com a participação de professores russos. Confira.