Novo CEO da LBCA valoriza capital humano e inovação
Com habilidade em gerir pessoas, valorizar o diálogo e a escuta ativa, Rogério Florêncio Silva assume como novo CEO da Lee, Brock, Camargo (LBCA) – um dos dez maiores escritórios do país – ressaltando que um dos ativos fundamentais dentro das organizações são seus profissionais. Sem dúvida, as pessoas são o principal patrimônio de uma empresa, seu […]
Dilemas da arquitetura financeira e a crise climática
COP30 pode redefinir os rumos da finança climática global Nos últimos anos tem crescido a preocupação de diferentes players em torno da construção de uma nova arquitetura financeira internacional para que o planeta possa superar as desigualdades entre o Norte e o Sul Globais e viabilizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cujos custos são […]
A busca do equilíbrio na cessão de direitos trabalhistas
O mercado brasileiro de cessão de créditos trabalhistas experimenta transformação estrutural impulsionada pela convergência entre a consolidação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o desenvolvimento de tecnologias de análise preditiva baseadas em inteligência artificial. Este fenômeno, que movimenta cifras superiores a R$ 600 bilhões segundo estimativas do setor, representa oportunidade única de democratização […]
Desafios e impactos da IA após 10 anos do marco civil da internet
O MCI – Marco Civil da Internet, instituído pela lei 12.965/14, consolidou-se como o principal marco regulatório do ambiente digital brasileiro, estabelecendo princípios e direitos fundamentais voltados à proteção da dignidade humana, da liberdade de expressão e da privacidade no uso da rede. Ao longo da última década, essa legislação cumpriu papel estruturante, funcionando como verdadeira “constituição […]
Tudo que aéreas arrecadam com despacho de bagagem é gasto com ações judiciais, diz ANAC
As companhias aéreas brasileiras já gastaram R$ 330 milhões com ações judiciais no primeiro trimestre deste ano, o que equivale a todo o valor arrecadado com a cobrança por despacho de bagagens, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seu novo Painel de Demonstrações Contábeis. A receita das companhias do setor vem […]
STJ fixa critérios para concessão do benefício da justiça gratuita
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recursos repetitivos, que não devem ser aplicados apenas critérios objetivos – como a renda da parte – para a concessão do benefício da justiça gratuita. Prevaleceu o voto do relator, ministro Og Fernandes, de que não há previsão legal para o estabelecimento […]
Por que as ações trabalhistas voltaram a crescer?
Um tsunami de ações trabalhistas ingressou no Judiciário em 2024, marcando um movimento de retomada, depois da forte queda registrada logo após a reforma trabalhista de 2017. Segundo o relatório “Justiça em Números”, de 2024, foram distribuídas no país 3,6 milhões de novas reclamações, alta de 19 % sobre 2023. Projeções de especialistas apontam que, neste […]
Pesquisa retrata avanços e recuos do ESG
A Pesquisa Nacional sobre Práticas Sustentáveis e Aplicação das Dimensões ESG nas Organizações 2025, realizada pelo Instituto ADVB de Responsabilidade Social e Grant Thornton Brasil, explicita a disposição das organizações brasileiras em assumir compromissos com o desenvolvimento sustentável dentro de suas iniciativas ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança), com benefício para atuação da própria […]
Milhas aéreas como patrimônio: avanço ou descompasso jurídico?
O Senado recebeu em meados de abril o projeto de reforma do Código Civil. Uma das alterações trazidas no projeto — a qual equipara milhas aéreas a bens patrimoniais — tem gerado intensos debates nos meios jurídicos e corporativos. Embora o intuito da norma — garantir maior segurança jurídica e previsibilidade sucessória — seja louvável, […]
Impactos econômicos e políticos da PEC 66/23
O precatório, título que formaliza a dívida pública após decisão judicial definitiva, sempre conviveu com atrasos e filas intermináveis, mesmo diante de robustas disposições constitucionais que estabelecem prazos determinados e formas para seu pagamento. Com a PEC 66/23, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) , o cenário de incerteza sobre a satisfação e liquidez […]