Impasse na Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento vem gerando polêmica, inclusive em virtude das situações que ainda dependem de regulamentação.
Pandemia faz setor aéreo reforçar provisões para processos judiciais
As empresas aéreas precisaram reforçar, na pandemia, as provisões nos balanços para processos judiciais de consumidores.
Banco Central deve alterar exigências para Fintechs
Banco Central estuda fazer uma revisão regulatória do setor financeiro para equilibrar os interesses de bancos tradicionais e fintechs.
Guia estabelece balizas sobre preços abusivos
Ministério da Justiça e Senacon editaram o “Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços”.
Lei de socorro ao turismo e eventos só é aplicável às relações de consumo
Gustavo Terra aborda discussão acerca do sentido da amplitude da aplicação das medidas legais de socorro ao turismo e eventos.
Telemarketing para telefonia terá número exclusivo em 2022
A Anatel estabeleceu novas regras de telemarketing para as operadoras de telefonia móvel e fixa, que entram em vigor em 2022.
Como funciona a prescrição no transporte aéreo internacional?
De acordo com as regras do direito internacional, previstas pela Convenção de Montreal, disputas sobre transportes aéreos internacionais prescrevem em 2 anos.
Nova Lei do SAC, chatbots e a experiência do consumidor
O uso de inteligência artificial para gerar interações via chatbot com os clientes terá previsão na nova Lei do SAC.
Ações consumeristas e desjudicialização
Estamos no caminho certo, uma vez que contamos com diversas frentes para viabilizar a desjudicialização.
Reclamações contra redes sociais chegam à plataforma consumidor.gov
A Senacon editou a Portaria nº 12 , definindo que reclamações voltadas às redes sociais podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.