O STF e o direito de (não) ser esquecido
Sócios da LBCA, analisam a teoria do direito ao esquecimento e como ela se aplica no Brasil. Confira artigo e entrevista sobre o tema.
STF vai julgar Cadastro Base do Cidadão e direito à privacidade
No Dia Internacional da Privacidade de Dados, o Brasil coloca em pauta o debate sobre a constitucionalidade. Confira FAQ elaborado por Ricardo Freitas.
STF amplia licença maternidade para prematuro
STF reafirmou entendimento que o termo inicial da licença maternidade de 120 dias é o dia da alta hospitalar do recém-nascido ou da parturiente. Entenda.
STF mantém comunicação prévia do contribuinte excluído do Refis
STF analisou a inconstitucionalidade da Resolução do Comitê Gestor do Refis, que dispensa intimação prévia do contribuinte. Saiba mais.
Disputa sobre ITCMD chega ao STF
STF vai decidir se os Estados podem cobrar o ITCMD a envolver doador ou de cujus com domicílio ou bens no exterior . Saiba mais.
Ricaços questionam pagamento de R$ 2,4 bilhões em impostos sobre transferências no exterior
Governo de SP trava uma disputa bilionária com famílias que têm bens fora do país e questionam na Justiça (STF) pagamento de imposto. Entenda.
STF valida lei paulista sobre rotulagem de transgênico
O plenário do STF considerou constitucional a Lei estadual 14.274/2010, de São Paulo, sobre rotulagem de produtos transgênicos. Saiba mais.
STF decide conflito de competência sobre ações previdenciárias
STF define se a competência para processar e julgar conflitos em ações previdenciárias é do Juízo Estadual ou do Federal. Saiba mais.
STF decide sobre regulação de auditores independentes
Em julgamento virtual, (STF) decidiu que a (CVM) pode estabelecer regramento aos auditores independentes e suas empresas. Saiba mais.
STF decide sobre retenção de importados até pagamento de tributos
Para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) é constitucional a retenção de bens importados até regularização fiscal. Saiba mais.